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Comentário · há 10 anos

Pretensão judicial de R$ 8,10 é irrelevante. "Pode isso, Arnaldo?"

Jocil Moraes Filho · há 10 anos

O problema é o princípio da "indústria do dano moral". Indefere-se dano moral a todo custo, evitando avalanches de ações. Ao meu ver, é caso típico para danos morais. muito mais que os R$ 8,10, o que levou ao ajuizamento foi o descaso. Respeitado ausência de pedido, deveria o juiz ter coragem de arbitrar dano moral, Assim todo o processo teria razão de ser e a justiça teria sido feito à contento.

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Comentário · há 10 anos

A legalidade da denúncia no caso da apresentadora Ana Hickmann

Canal Ciências Criminais · há 10 anos

Graças a Deus o Conselho de Sentença é livre e não precisa seguir o princípio da Legalidade. Meu palpite: Ele será pronunciado, vai para júri. Será absolvido no primeiro. o primeiro Júri será anulado. Será absolvido no segundo e a justiça será feita, pois o promotor não poderá mais recorrer e a soberania deverá ser respeitada. Gosto de júri por conta disso. O jurados podem fazer a própria Lei para o caso concreto.

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